Medida provisória e resoluções da ANTT garantem fiscalização do piso mínimo e evitam nova greve da categoria. Os caminhoneiros decidiram não realizar uma paralisação nacional após a publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres. As novas regras criam mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, uma das principais reivindicações da categoria desde a greve nacional de 2018.

As resoluções 6.077 e 6.078 estabelecem sanções para empresas que desrespeitarem o valor mínimo do frete e impedem a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o pagamento estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte passa a ser considerado irregular e não pode circular.

A Medida Provisória 1.343/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O valor mínimo do frete varia O governo prevê atualização automática da tabela quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Lideranças da categoria afirmam que a criação de mecanismos de fiscalização e o diálogo com o governo foram determinantes para evitar uma nova greve. O presidente do sindicato da Baixada Santista destacou que o cumprimento do piso garante dignidade aos caminhoneiros. O diretor-geral da ANTT ressaltou o aumento das operações de fiscalização nas rodovias, e o ministro afirmou que os caminhoneiros são essenciais para o funcionamento do país.

Com as novas medidas e o compromisso de diálogo contínuo, a ameaça de paralisação nacional perde força no curto prazo, trazendo alívio para setores da economia que dependem do transporte rodoviário.