Um pedido de vista interrompeu a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj de proposta que visa reduzir o tempo de indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O projeto, articulado pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio e relatado pelo presidente da CCJ, pretende modificar o regimento interno para que o processo de indicação ao TCE-RJ seja concluído em até três sessões legislativas, reduzindo o atual prazo de até três meses. A proposta gerou controvérsia entre parlamentares, que apontam conflito de interesses, já que o relator é citado como possível candidato e o presidente em exercício deseja indicar seu irmão para o tribunal.

O pedido de vista foi justificado pela necessidade de analisar mais de 100 emendas apresentadas ao projeto, sendo um quarto delas de autoria do deputado que solicitou o adiamento. A análise da proposta deve ser retomada na próxima semana na CCJ antes de seguir para votação em plenário.

A pressa na tramitação ocorre diante da expectativa de abertura de até três vagas no TCE-RJ em 2026, o que intensifica a disputa política por essas posições. O cargo de conselheiro é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, remuneração mensal superior a R$ 40 mil e benefícios como auxílio-moradia, carro oficial e equipe de segurança, além de ampla estrutura de gabinete.

Durante a sessão, o relator negou que haja interesse pessoal na condução do projeto e classificou como levianas as acusações de que estaria acelerando o processo para benefício próprio.

A proposta permanece pendente de nova análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, com a expectativa de que a votação final ocorra após o retorno da discussão na próxima semana.