A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que estabelece o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do município, em regime de urgência.

A proposta, de autoria do vereador Pedro Trés (PSB), define diretrizes para ampliar o uso de tecnologia e inovação na gestão pública e no setor produtivo, com foco no desenvolvimento econômico, geração de empregos e melhoria dos serviços à população.

O projeto organiza o ecossistema de inovação da cidade, incentivando a integração entre universidades, empresas, startups, centros de pesquisa e o poder público para facilitar parcerias, atrair investimentos e transformar conhecimento em soluções aplicadas.

Entre os principais pontos está a criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que reunirá e coordenará políticas voltadas ao setor, além do apoio a ambientes de inovação como incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos.

O texto prevê o uso do poder de compra do município para fomentar negócios inovadores locais, criação de instrumentos de financiamento como bolsas e incentivos fiscais, e autoriza a implantação do sandbox regulatório para testar novas tecnologias com regras flexíveis.

A proposta também inclui ações para reduzir desigualdades na cidade, incentivando a criação de espaços de formação, pesquisa e inovação em regiões menos desenvolvidas.