O Projeto de Lei nº 896/2023 foi aprovado com 67 votos favoráveis e segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta define misoginia como conduta que expressa ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença de superioridade masculina, e a enquadra na Lei do Racismo como crime inafiançável e imprescritível.

As penas previstas são de reclusão de dois a cinco anos e multa para injúria motivada por misoginia, e de um a três anos de prisão com multa para prática, indução ou incitação à discriminação contra mulheres.

O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato e relatoria da senadora Soraya Thronicke, altera a legislação atual que trata a conduta como injúria ou difamação, com penas mais brandas.

Inclui a condição de mulher entre os critérios de proteção da Lei do Racismo e estabelece distinção entre injúria misógina e injúria no contexto de violência doméstica, que permanece sob o Código Penal.

Se aprovado pela Câmara, o projeto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial.