O Grupo de Trabalho Técnico Interministerial de Entregadores por Aplicativo divulgou o relatório final que servirá de base para o Projeto de Lei Complementar 152/2025, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta central do relatório estabelece uma tarifa mínima de R$ 10 por viagem, aplicável tanto a serviços de transporte de passageiros quanto a entregas de delivery.

Além da tarifa mínima, o documento sugere um adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido, com o objetivo de compensar custos variáveis como combustível, manutenção e tempo de deslocamento.

O relatório também trata da remuneração reduzida em entregas múltiplas, propondo que o pagamento integral seja assegurado para cada serviço realizado, evitando que o trabalhador absorva sozinho os custos da otimização logística das empresas.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, será responsável por encaminhar o texto para votação, com expectativa de avanço no Congresso ainda neste semestre.

A regulamentação impactará plataformas como iFood, Uber e 99, além de milhares de trabalhadores que atuam diariamente nesses serviços.