O Tribunal de Contas de Santa Catarina intensifica a atuação para garantir que os municípios atualizem seus planos diretores, fundamentais para o planejamento urbano e a proteção contra eventos climáticos extremos.

Em Santa Catarina, eventos climáticos extremos têm se tornado parte da realidade das cidades, tornando essencial a avaliação da preparação dos municípios para enfrentar desastres naturais. Os planos diretores municipais desempenham papel central na formulação das políticas públicas urbanas, orientando o crescimento ordenado e contribuindo para a proteção das populações em áreas de risco, além de promover ambientes urbanos mais seguros e sustentáveis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem atuado de forma intensa junto aos municípios para incentivar a elaboração e atualização desses planos. Um levantamento identificou 163 municípios com irregularidades, sendo 40 sem plano diretor e 123 com instrumentos desatualizados. A partir da intervenção do Tribunal, houve a regularização de 64 municípios até março, demonstrando avanços significativos no planejamento urbano do estado.

O trabalho do Tribunal segue em andamento, visando a regularização total dos planos diretores em todas as cidades catarinenses. O fortalecimento das capacidades institucionais locais é fundamental para que os municípios estejam mais preparados para enfrentar eventos climáticos extremos, promover o desenvolvimento sustentável e ampliar a proteção social.

O plano diretor é considerado um instrumento estruturante da governança urbana e representa o compromisso das cidades com o desenvolvimento sustentável e a proteção das futuras gerações.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina mantém o foco na melhoria contínua do planejamento urbano, reforçando a importância da atualização dos planos diretores para garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável das cidades.