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Governo estuda medidas para evitar paralisações de caminhoneiros

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Governo estuda medidas para evitar paralisações de caminhoneiros

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo avalia novas medidas para prevenir futuras paralisações de caminhoneiros. Entre as propostas estão mudanças na Lei do Caminhoneiro e maior flexibilidade nos locais de parada e descanso dos motoristas.


Renan Filho explicou que a atual legislação exige descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, mas parte dessa lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo. Isso tem obrigado os caminhoneiros a fazerem mais paradas durante as viagens, impactando o planejamento das rotas.


Uma das propostas em estudo é permitir maior flexibilidade quanto aos locais de parada e descanso, para facilitar o planejamento dos motoristas. O ministro destacou que o descanso é importante para a segurança, mas não se pode obrigar o caminhoneiro a parar longe de casa após vários dias na estrada.


Além disso, o governo pretende endurecer a fiscalização do frete mínimo, com alertas progressivos para quem contratar frete abaixo do preço estabelecido. Caso haja reincidência e prática de opressão ao caminhoneiro, o registro do infrator poderá ser cancelado.


Essas medidas fazem parte de duas resoluções sobre transporte rodoviário de cargas que serão publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ainda nesta semana. O governo segue trabalhando para garantir melhores condições e segurança aos caminhoneiros em todo o país.




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