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Vereadores devem votar projeto que regula eventos com som automotivo em Goiânia

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Vereadores devem votar projeto que regula eventos com som automotivo em Goiânia

O projeto, apresentado inicialmente em 2019 pelo vereador Juarez Lopes (PDT), proíbe direcionar o som para residências ou comércios e exige autorização da prefeitura com pelo menos 15 dias de antecedência para a realização dos eventos.


A proposta enfrentou questionamentos de constitucionalidade, incluindo vício de iniciativa e uso de legislação desatualizada, o que levou à devolução do projeto para correções e à elaboração de um substitutivo com emendas do vereador Tião Peixoto (PSDB).


O texto padroniza a solicitação para eventos com som automotivo, exigindo dados do organizador, local do encontro, documentação dos veículos e certidão negativa de débitos municipais, além de estabelecer prazo de resposta da prefeitura de até 48 horas antes do evento.


O novo Código de Posturas de 2023 já determina que eventos provisórios ou de diversão pública dependem de autorização prévia do município, com cumprimento de limites de ruído e normas ambientais e urbanísticas.


O vereador Juarez Lopes defende que o projeto atende a uma demanda antiga de jovens e outros grupos, buscando regulamentar a prática dentro dos limites permitidos e combater o preconceito contra o som automotivo.


O vereador Tião Peixoto elogiou a matéria e afirmou que o prefeito Sandro Mabel pretende sancionar o projeto e disponibilizar um local de cerca de dez alqueires próximo à saída de Guapó para eventos de som automotivo, embora o local exato ainda não tenha sido formalmente definido.




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