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Projeto que desvincula multa de produtividade de agentes é retirado de pauta em Goiânia

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Projeto que desvincula multa de produtividade de agentes é retirado de pauta em Goiânia

O projeto, apresentado pelo vereador Sanches da Federal (PP), estava previsto para primeira votação, mas teve sua apreciação suspensa a pedido do autor, que mencionou a estratégia diante das críticas recebidas.


Integrantes da base do prefeito Sandro Mabel (UB), como os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Tião Peixoto (PSDB), defenderam o arquivamento da proposta, citando pareceres da Procuradoria da Câmara e da relatora na CCJ que indicavam inconstitucionalidade e vício de iniciativa.


Durante a sessão, agentes de trânsito protestaram contra o projeto, e o vereador Pedro Azulão Jr. compareceu vestido como agente para demonstrar apoio à categoria, classificando a proposta como um desserviço.


Sanches da Federal afirmou que o projeto é o mais importante que possui e que não deseja prejudicar os agentes, defendendo uma remuneração maior baseada em ações educativas e preventivas, e não na quantidade de multas aplicadas.


O vereador William do Armazém (PRTB) defendeu a constitucionalidade do projeto, afirmando que a proposta visa ajudar a população e não incentivar punições indevidas.


O projeto pretende acabar com a regra vigente desde 2013 que avalia os agentes pela quantidade de multas e fiscalizações, criticada por incentivar a 'indústria da multa'. A Procuradoria da Câmara apontou vício de iniciativa, pois alterações no regime de trabalho de servidores municipais são de iniciativa exclusiva do prefeito.




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