A votação ocorreu em sessão extraordinária nesta terça-feira, 24, para apreciar o projeto de lei da prefeitura que autoriza a construção das unidades habitacionais.

O projeto permite a desafetação de três Áreas Públicas Municipais (APM-2, APM-3 e APM-4) e de trechos das ruas Dona Alzira e Lucília Viana, totalizando 15.636,96 metros quadrados após remembramento.

A justificativa do projeto aponta déficit habitacional no município e que as áreas estavam ociosas, o que motivou a iniciativa.

O secretário municipal de Habitação, Willian Panda, informou que a medida integra um plano para viabilizar 912 apartamentos sociais gratuitos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), e que a prefeitura tem até julho para regularizar os terrenos e apresentar propostas à Caixa Econômica Federal.

Além disso, a gestão projeta a construção de outras 2.500 unidades para a Faixa 2 do programa federal, destinada a famílias com renda mensal entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, totalizando cerca de 5 mil moradias, com 768 já em fase de entrega.

O presidente da Câmara, Gisão Meu Povo (MDB), declarou apoio à proposta, ressaltando que a iniciativa contribui para garantir dignidade às famílias, e destacou a aprovação unânime pelos 25 vereadores.