A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos intensificou a fiscalização na ciclovia da orla para garantir o cumprimento das normas, especialmente quanto à circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos.

No último fim de semana, foram realizadas 61 abordagens com caráter orientativo, sem apreensão de veículos. A operação conta com o apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Municipal de Santos, seguindo a Resolução 996 do Contran e a Lei nº 4.221/2023 do município.

As irregularidades mais comuns incluem transporte de crianças sem segurança adequada, uso de fones de ouvido durante a condução e excesso de carga nos veículos. Também foi orientado que condutores que circulavam na via pública utilizassem a ciclovia, espaço adequado para esse tipo de deslocamento.

A legislação municipal estabelece que veículos elétricos na ciclovia devem ter potência máxima de 1.000 W e velocidade limitada a 20 km/h, abaixo do limite nacional de 32 km/h. A fiscalização será intensificada, podendo resultar em autuações e recolhimento de veículos em caso de irregularidades.

A CET reforça que as ações mantêm foco educativo, mas o descumprimento das regras poderá acarretar penalidades conforme a legislação vigente.