O Decreto nº 94, publicado em 12 de junho de 2024, previa a inclusão da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) junto ao IPTU a partir de 2026,.

Após a publicação, foram identificados apontamentos técnicos que motivaram a prefeita Vanuza Valadares a determinar a revogação imediata do decreto e a abertura de processo de revisão.

A revogação tem como objetivo assegurar transparência nos atos públicos, respeito à legislação e alinhamento com os interesses da população.

A prefeitura iniciou diálogo com a Câmara de Vereadores para construir um novo instrumento normativo que atenda às exigências federais e às necessidades locais.

O município destacou a importância da atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e sociedade para o avanço da medida e reforçou o compromisso em corrigir falhas e aprimorar a gestão.

Após a conclusão dos estudos técnicos, todas as informações sobre a TMRS e sua aplicação no IPTU de 2026 serão divulgadas amplamente à população.