O X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será realizado entre 19 e 22 de maio de 2026, em Belo Horizonte, no The One Eventos. As inscrições para submissão de trabalhos estão abertas até 24 de abril de 2026, por meio do sistema OJS,.

O tema do congresso é “A essencialidade dos Tribunais de Contas, o Direito ao Desenvolvimento, a Cidadania e os Direitos Humanos – Controlar para melhorar a vida das pessoas”. O objetivo é reunir estudos e experiências que demonstrem como o controle das contas públicas pode aprimorar políticas públicas e a qualidade de vida da população.

Podem ser submetidos artigos técnicos ou científicos inéditos, estudos de caso e relatos de experiências inovadoras, baseados em pesquisas quantitativas ou qualitativas. Os trabalhos devem seguir formato acadêmico, incluindo introdução, fundamentação teórica, metodologia, resultados, considerações finais e referências.

Os trabalhos devem se enquadrar em pelo menos um dos seguintes temas: Tribunais de contas e direito ao desenvolvimento; Controle externo e efetividade das políticas públicas; Direitos humanos e políticas públicas; Governança, transparência e accountability; Sustentabilidade na gestão pública; Inovação, tecnologia e inteligência artificial no controle público; Novos paradigmas do controle preventivo; Participação social e controle social; Combate à corrupção e integridade pública; Cooperação institucional e governança multinível.

Os artigos submetidos serão avaliados por uma comissão científica que considerará relevância do tema, consistência metodológica e qualidade da análise. Os trabalhos aprovados poderão ser apresentados durante o congresso e publicados nos anais do evento.

Além da apresentação de pesquisas, o congresso contará com palestras e debates com especialistas em controle externo e políticas públicas, visando fortalecer a produção de conhecimento e ampliar o papel dos tribunais de contas na melhoria da gestão pública.