A Câmara de Jaraguá do Sul rejeitou o veto do Executivo ao projeto que altera os critérios para concessão do transporte escolar, incluindo aspectos de segurança no trajeto dos estudantes.

A nova lei amplia os critérios para o transporte escolar, permitindo que a Secretaria responsável considere fatores além da distância entre a residência e a escola. Entre os aspectos incluídos estão ausência de calçadas, ciclovias ou travessias seguras, tráfego intenso, riscos ambientais, falta de iluminação pública e outras situações que possam colocar o estudante em perigo.

O projeto também garante transporte para estudantes com deficiência, mobilidade reduzida, necessidades educacionais especiais ou problemas de saúde, independentemente da distância, mediante avaliação técnica.

O Executivo havia vetado o projeto alegando insegurança jurídica devido à subjetividade dos novos critérios e ressaltando que o município já oferece transporte gratuito para estudantes com deficiência com base em critérios objetivos de distância.

Durante a discussão, vereadores defenderam a derrubada do veto, destacando que a proposta visa aumentar a segurança dos estudantes sem gerar novos custos, humanizando os critérios para concessão do transporte. Eles citaram o bairro João Pessoa como exemplo de local com riscos no trajeto escolar e afirmaram que a lei estabelece diretrizes gerais, cabendo ao Executivo a regulamentação específica.

Com a rejeição do veto, o transporte escolar em Jaraguá do Sul passa a considerar fatores de segurança no trajeto dos estudantes, buscando garantir mais dignidade e proteção para as famílias.