O CBH AGITOS integrará o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e terá funções normativas, consultivas e deliberativas na gestão da água.

O comitê atuará em quatro unidades de planejamento que abrangem afluentes goianos dos rios Tocantins e São Francisco, incluindo áreas dos rios das Almas, Paranã e do Médio Tocantins.

Entre as atribuições do CBH AGITOS está o acompanhamento e aprovação do plano de recursos hídricos da bacia, além de propor mecanismos de cobrança pelo uso da água e diretrizes para concessão de outorgas.

O colegiado poderá apoiar ações de educação ambiental e sugerir a criação de uma agência de bacia.

A estrutura do comitê poderá ter até 45 membros com direito a voto, representando o governo estadual, municípios da área de atuação, usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil, com mandato de quatro anos.

Foi criada uma diretoria provisória com prazo de até 240 dias para organizar a instalação do comitê, elaborar o regimento interno e conduzir o processo eleitoral para definir os membros e a diretoria definitiva, com apoio administrativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).