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Renúncia de Cláudio Castro inicia processo atípico para eleição indireta no Rio de Janeiro

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Renúncia de Cláudio Castro inicia processo atípico para eleição indireta no Rio de Janeiro

A saída de Cláudio Castro do governo do Rio de Janeiro desencadeia um processo de sucessão incomum, com a presidência interina do Tribunal de Justiça e o início do calendário para eleição indireta pela Assembleia Legislativa.


Com a vice-governadoria já vaga e o presidente da Assembleia Legislativa suspenso, o desembargador Ricardo Couto de Castro assume interinamente o comando do estado. A Constituição estadual determina que a escolha do novo governador e vice, nos últimos dois anos do mandato, seja feita pela Assembleia Legislativa trinta dias após a última vacância.


A Lei Complementar 229/2026 estabelece que o edital de convocação para a eleição indireta deve ser publicado em até 48 horas após a dupla vacância. A partir da publicação, as chapas terão cinco dias úteis para inscrição, seguidos de prazos para impugnações, defesas e decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.


O calendário prevê a eleição indireta para o dia 22 de abril, com posse da chapa eleita até 24 de abril. Um ponto ainda indefinido é o prazo para desincompatibilização, que havia sido fixado em 24 horas, mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.


O processo de sucessão segue.




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