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Governo federal intensifica fiscalização contra aumento abusivo de combustíveis

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Governo federal intensifica fiscalização contra aumento abusivo de combustíveis

Fiscalização percorre municípios para coibir prática abusiva de preços e formação de cartéis no mercado de combustíveis. Desde 9 de março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os Procons estaduais e municipais realizaram fiscalização em 179 municípios de 25 estados, visitando 1.180 postos de combustíveis. As ações resultaram em mais de 900 notificações, com 125 delas direcionadas a distribuidoras, além de 36 multas e interdições aplicadas a distribuidoras e postos.


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) notificou empresas que representam 70% do mercado de distribuição de combustíveis. Ele ressaltou que o conflito no Oriente Médio não justifica práticas abusivas verificadas no aumento dos preços de diesel e gasolina.


Foi assinada uma portaria que cria uma força-tarefa para monitorar e fiscalizar o mercado de combustíveis, integrando os trabalhos da Senacon, Polícia Federal e Secretaria Nacional de Segurança Pública. A medida também permite a participação de órgãos estaduais e municipais com respaldo institucional para combater o aumento de preços, formação de cartéis e crimes contra a economia popular.


O governo federal mantém o compromisso de garantir preços justos e combater irregularidades no setor de combustíveis, mesmo diante do cenário de instabilidade internacional.




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