O Estado do Rio de Janeiro instituiu um Banco de Perfis Genéticos para auxiliar nas investigações criminais e na localização de pessoas desaparecidas, A lei estabelece que o perfil genético será incluído no banco após condenação definitiva por crimes dolosos com violência grave ou hediondos, por decisão judicial durante investigações criminais, ou por doação voluntária de familiares de desaparecidos, exclusivamente para fins de identificação. O banco funcionará integrado à rede nacional de bancos de DNA, seguindo normas federais e orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os dados genéticos terão caráter sigiloso e serão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podendo ser excluídos em casos de prescrição do delito, absolvição, erro pericial ou reabilitação. O banco será submetido a auditorias periódicas para garantir sua integridade e legalidade, e o acesso aos dados será rigorosamente controlado.

O Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas para o desenvolvimento e manutenção do banco. A nova ferramenta visa melhorar a prática forense no estado, facilitar a elucidação de crimes, impedir condenações injustas e oferecer respostas às famílias de pessoas desaparecidas, garantindo maior efetividade na segurança pública.

A lei contou com a coautoria de diversos parlamentares e representa um avanço no uso da ciência para a justiça e segurança pública no Rio de Janeiro.