A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a derrubada do veto ao projeto que institui o Programa de Moradia Assistida para Pessoas Adultas com Transtorno do Espectro Autista. O programa prevê acolhimento com tratamento multidisciplinar, incluindo profissionais como assistentes sociais, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, educadores físicos, neurologistas e psiquiatras.

Durante o período de moradia assistida, a administração municipal deverá oferecer cursos de formação e adequação profissional aos beneficiários do programa. O projeto visa implementar o conceito de residências inclusivas, garantindo direitos constitucionais às pessoas adultas com TEA, especialmente aquelas sem condições financeiras para custear terapias.

A proposta segue para promulgação pelo presidente da Câmara, tornando-se lei no município do Rio de Janeiro.