O Senado aprovou um projeto que obriga agressores de mulheres e crianças a usarem tornozeleira eletrônica, com aplicação imediata em casos de risco à vida ou integridade. A medida também prevê dispositivos de segurança para alertar vítimas sobre aproximação dos agressores e amplia recursos para o enfrentamento da violência doméstica.

O projeto determina que a tornozeleira eletrônica deve ser aplicada com urgência sempre que houver risco à vida, integridade física ou psicológica da mulher, filhos e familiares. A imposição do aparelho será prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores, garantindo maior proteção às vítimas.

Com a mudança na Lei Maria da Penha, delegados poderão determinar o uso da tornozeleira em locais sem juiz, comunicando a decisão em até 24 horas para que o juiz da comarca avalie a manutenção do dispositivo. Atualmente, os delegados só podem determinar o afastamento imediato do agressor do lar.

A proposta aumenta de 5% para 6% os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a ações contra a violência doméstica, incluindo o custeio das tornozeleiras eletrônicas. Além disso, a pena dos agressores será aumentada em pelo menos um terço em caso de descumprimento das medidas protetivas.

Os deputados também aprovaram um projeto que tipifica o homicídio vicário, quando filhos ou parentes são mortos para causar sofrimento a uma mulher. A pena varia de 20 a 40 anos, podendo ser agravada em um terço em situações específicas, e o crime será considerado hediondo. O projeto segue para análise do Senado.

A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor e fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica.