O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor em casos de alto risco à vida de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida visa ampliar a proteção às vítimas e tornar o monitoramento eletrônico uma regra nas situações de risco iminente.

O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi relatado pela senadora Leila Barros e segue para sanção presidencial. A proposta aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência, permitindo o acompanhamento em tempo real do agressor e o envio de alerta em caso de aproximação da vítima.

Além de tornar permanente o programa de monitoramento eletrônico, o texto estabelece que a imposição do uso da tornozeleira será obrigatória em casos de alto risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou seus dependentes. A medida também será prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

O projeto determina que a vítima receba um dispositivo portátil que emite alerta automático e simultâneo para ela e para a polícia caso o agressor se aproxime da área proibida. A proposta ainda aumenta a punição para agressores que violarem ou removerem a tornozeleira sem autorização judicial, elevando a pena de reclusão em até metade do tempo atual.

Se o juiz decidir pela retirada da tornozeleira, deverá apresentar justificativa expressa para a decisão. A nova regra fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha, que até então previa o monitoramento eletrônico como opcional, não incluindo-o entre as medidas protetivas de urgência.

Aprovado pelo Senado, o projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor e ampliar a segurança das mulheres em situação de violência.