O Planalto anunciou no dia 18 um pacote de medidas que inclui impedir que empresas reincidentes em descumprir a tabela do piso mínimo do frete continuem contratando fretes, com sanções que podem chegar ao cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.

Além disso, o governo passará a divulgar publicamente uma lista das empresas que mais desrespeitam o piso mínimo, pois cerca de 20% das empresas do setor não cumprem a tabela, caracterizando um problema estrutural.

A fiscalização eletrônica será ampliada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que monitorará os fretes com base em dados fiscais compartilhados pelos estados, permitindo rastrear operações em escala nacional.

A tabela de pisos mínimos foi atualizada pela ANTT no dia 13, com reajustes de até 7%, após a alta de mais de 13% no diesel, acionando o gatilho previsto na Lei nº 13.703/2018.

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) realizou uma assembleia no Porto de Santos no dia 16, deliberando pela paralisação e articulando com entidades estaduais para ampliar a adesão, com a estratégia inicial de evitar bloqueios de rodovias e priorizar a paralisação voluntária.

Os grupos que representam caminhoneiros aguardam a publicação do instrumento normativo prometido pelo governo federal, prevista para o dia 19, para decidir sobre a suspensão do estado de greve.

Refinarias independentes, como a Refinaria Landulpho Alves Mataripe (RLAM), gerida pela Acelen, adotam cautela diante da possibilidade de greve, buscando aumentar a produção para mitigar impactos da paralisação e ressaltando que as medidas do governo ainda estão em implementação.