O avanço na regularização fundiária beneficia moradores dos bairros Residencial Nova Jerusalém, Raizama, Morar Melhor, Santa Paula, Tupaciguara, Pilão de Pedra, Alphaville, Setor Aeroporto 1ª Etapa e Vila Rica, que aguardavam a liberação de suas escrituras.

Por meio do Programa Especial Municipal para a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB), Porangatu já entregou 369 escrituras, incluindo 117 no setor Grupiara, 121 no loteamento Morada Nova, 61 no residencial Solar Flamboyant e 10 no Setor Aeroporto (4ª Etapa).

O impasse teve início quando o cartório responsável condicionou o andamento do processo à definição do perfil de renda das famílias, o que travou a continuidade da regularização e impediu os moradores de acessar a documentação definitiva.

A Prefeitura de Porangatu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, buscou solução junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, formalizando a iniciativa em novembro de 2025 para destravar o procedimento.

Após levantamento técnico, foi comprovado que a maioria das famílias possui renda inferior a cinco salários mínimos, levando a Justiça a reconhecer o enquadramento predominante das áreas na modalidade REURB-S, o que permite a retomada do processo e o envio da documentação ao cartório.

A classificação REURB-S possibilita redução ou isenção de custos para os moradores e determina que o cartório apresente providências adotadas, com acompanhamento dos órgãos técnicos para garantir segurança e transparência.