O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes para garantir o direito à educação de qualidade no Brasil, com metas e estratégias para a próxima década.

Em Goiás, o PNE serve de base para a aprovação do Plano Estadual de Educação e para a adaptação das metas nacionais à realidade dos municípios goianos.

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bia de Lima, destaca a importância da participação social e do compromisso político para o sucesso do planejamento educacional.

A Lei Complementar nº 220/2025 instituiu o Sistema Nacional de Educação, tornando obrigatórios os Conselhos Municipais de Educação e os Fóruns Municipais de Educação para acompanhamento e avaliação das políticas educacionais.

A Alego, por meio da Comissão de Educação e do mandato de Bia de Lima, desenvolveu a Cartilha Cidadã da Educação para orientar a comunidade escolar sobre a organização das estruturas educacionais e sua importância.