A Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou que a alíquota do IPTU permanece em 0,4% sobre o valor venal do imóvel, sem alteração neste ano. A confusão ocorreu devido à atualização do valor venal dos imóveis, que impactou o cálculo do imposto.

O decreto nº 1128, de 26 de dezembro de 2024, assinado pelo então prefeito Vilmar Mariano, atualizou a planta de valores genéricos e a tabela dos preços das construções, elevando o valor venal dos imóveis. Além disso, a gestão anterior realizou atualização cadastral das edificações por meio de georreferenciamento.

A atual gestão aplicou um reajuste de 4,6%, correspondente à reposição inflacionária prevista em lei, além da alíquota de 0,4% sobre o valor venal atualizado, com efeitos para os anos de 2025, 2026 e 2027. A Prefeitura ressaltou que não pode abrir mão dessa receita para evitar improbidade administrativa.

Quanto ao ITU, que incide sobre lotes vagos, a cobrança foi atualizada com valores da planilha e inclui o ITU Progressivo, medida prevista para combater a especulação imobiliária e incentivar o uso adequado dos terrenos urbanos.

Dos 82 mil lotes baldios na cidade, 57% pertencem a 102 proprietários, muitos sem uso e com mato alto e lixo. A alíquota de 1,5% permanece para 62% dos lotes com valor venal até R$ 60 mil, enquanto lotes de maior valor têm alíquotas progressivas que podem chegar a 3% para lotes acima de R$ 1 milhão.

Proprietários com alvará de construção válido ou que solicitarem podem pedir redução da alíquota do ITU para 1,5%, assim como quem fizer calçadas em lotes vagos. A medida visa estimular a ocupação dos terrenos, melhorar a limpeza urbana e garantir mais segurança e qualidade de vida.