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Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por gastar acima do limite com servidores

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Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por gastar acima do limite com servidores

A Justiça condenou o ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Itamar Lemes do Prado, por má gestão de recursos públicos durante sua administração entre 2013 e 2016.


O processo apontou que o ex-prefeito realizou um grande número de contratações de funcionários comissionados em diversas secretarias e no gabinete, totalizando 525 nomeações em 2013, 409 em 2014, 197 em 2015 e 38 em 2016.


Relatórios oficiais indicaram que a prefeitura ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamento, que não pode exceder 54% da receita do município. Os índices chegaram a 63,76% em 2013, 75,17% em 2014 e 77,05% em 2015.


O Ministério Público informou que o ex-prefeito foi alertado sobre a situação irregular e orientado a reduzir despesas, incluindo a diminuição de cargos comissionados e demissão de funcionários sem estabilidade, mas não adotou as medidas recomendadas.


A juíza Patrícia de Morais Costa Velasco concluiu que Itamar Lemes do Prado agiu conscientemente ao descumprir as regras e ignorar os alertas, violando princípios da administração pública como legalidade e moralidade.


Como punição, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa equivalente a 12 vezes seu salário como prefeito e ficará proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos.




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