O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira o acordo Mercosul-União Europeia, firmado após 26 anos de negociações. O tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo 718 milhões de pessoas e mais de US$ 22 trilhões em PIB.

O acordo foi assinado em janeiro, em Assunção, no Paraguai, e precisava ser ratificado internamente para começar a valer. Ele prevê a eliminação ou redução gradual de tarifas para importação e exportação em setores como máquinas, equipamentos, automóveis e aeronaves, que terão imposto zero.

Produtos agrícolas como carne bovina, frango, açúcar e arroz terão redução gradual de tarifas, com cotas tarifárias para setores mais sensíveis, permitindo isenção ou redução até certos limites. Além disso, o acordo proíbe a criação de novos impostos e fiscaliza sobretaxas e práticas comerciais desleais.

O tratado também prevê troca de informações, simplificação alfandegária e compromisso ambiental, proibindo produtos ligados a práticas como desmatamento ilegal. Em caso de violação do Acordo de Paris, que trata da redução das emissões de gases do efeito estufa, o acordo poderá ser suspenso.

A expectativa é que o acordo entre em vigor no Brasil a partir de maio, promovendo maior integração econômica e ambiental entre os blocos.

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