A ação foi ajuizada após a farmacêutica alterar a comercialização do medicamento, que passou a ser vendido apenas em caixas com cinco unidades, deixando de ser ofertado individualmente.

O Ministério Público da Bahia argumenta que a mudança dificulta o acesso ao produto por consumidores vulneráveis, pois eleva o custo imediato do tratamento.

A investigação apontou que a nova estratégia comercial causou desabastecimento em vários pontos do estado e gerou diversas reclamações em órgãos de defesa do consumidor e plataformas digitais.

No documento enviado à Justiça, o MPBA solicita que a empresa seja proibida de impor venda casada ou limitações quantitativas sem justificativa técnica, além de pedir que o preço unitário seja proporcional ao praticado historicamente.

A ação também requer que a Novo Nordisk apresente um plano nacional de abastecimento com cronograma de produção e estoque mínimo, e comprove o cumprimento das normas sanitárias da Anvisa.

O Ministério Público demanda ainda a criação de um canal de atendimento emergencial exclusivo para pacientes insulinodependentes e uma campanha informativa sobre a retomada da venda individual e o funcionamento do canal.