Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que as operadoras de planos de saúde continuam descumprindo a lei e os direitos dos clientes, evidenciado pela alta taxa de liminares concedidas contra elas.

Um caso emblemático ocorreu em Anápolis, onde uma idosa de 87 anos obteve na Justiça o direito de ter o tratamento em regime de home care custeado pelo plano de saúde, com base na cobertura hospitalar prevista no contrato.

A advogada do caso explicou que o home care é considerado extensão do hospital, e que o juiz reconheceu a necessidade do tratamento domiciliar 24 horas com enfermagem e aparelhos, negado inicialmente pela operadora.

Os custos do tratamento domiciliar podem chegar a R$ 30 mil por mês, valor inviável para a maioria das famílias, e a negativa das operadoras tem motivação financeira, já que muitas pessoas não buscam seus direitos judicialmente.

Os planos de saúde costumam alegar que não há previsão contratual explícita para home care, mas o Superior Tribunal de Justiça entende que o home care é extensão da cobertura hospitalar.

A advogada recomenda que famílias que enfrentam negativas procurem advogado especializado para analisar o contrato e a negativa, pois as operadoras frequentemente negam pedidos de forma genérica, sem explicar os motivos específicos.