O Ministério Público de Goiás promoveu uma Ação Civil Pública contra o município de São Miguel do Araguaia, motivada pela deterioração da malha viária local. A ação solicita tutela provisória de urgência e a elaboração de um Plano Estrutural de Recuperação e Manutenção das vias, sob supervisão judicial.

Registros fotográficos anexados à ação mostram buracos, valetas, desníveis e ausência de pavimentação em diversos pontos do município, configurando risco à segurança de pedestres, motoristas e ciclistas, além de dificultar o acesso a serviços essenciais.

O problema é considerado crônico pelo Ministério Público, que acompanha a situação desde 2018. Foram solicitadas informações ao município e a órgãos estaduais e federais, além de diligências in loco, mas a degradação persistiu de forma estrutural.

A ação sustenta que a situação configura omissão do Poder Público municipal, caracterizando falha na prestação de serviço essencial e violação de direitos previstos na Constituição Federal, comprometendo a qualidade de vida da população.

Em nota, o prefeito Jeronymo Siqueira afirmou que tratará a solicitação com responsabilidade e apresentará um plano de trabalho em até 90 dias. Ele destacou que o problema é comum a várias cidades de Goiás e do Brasil, especialmente no período chuvoso.

O prefeito explicou que grande parte do asfalto tem entre 15 e 20 anos, com materiais e padrões ultrapassados, e que a prefeitura trabalha ampliando a equipe de tapa-buracos, com material, maquinário e mão de obra local, visando melhorar as condições de tráfego e segurança.