A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver alto risco à vida. A medida visa ampliar a proteção às vítimas e segue agora para apreciação do Senado.

O projeto de lei, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi aprovado com substitutivo da relatora Delegada Ione. Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico, ferramenta que reduz feminicídios e a reincidência dos agressores em crimes relacionados à violência doméstica.

Pelo texto aprovado, a imposição do uso da tornozeleira será regra nos casos de alto risco atual ou iminente à vida, integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também terá prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores, fortalecendo a proteção prevista na Lei Maria da Penha.

Em municípios sem comarca, onde não há juiz, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira. Quando a autoridade policial aplicar a medida, deverá comunicar o Ministério Público e a Justiça em até 24 horas, para que o juiz decida sobre a manutenção da proteção de urgência.

O projeto determina que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento que alerta sobre a aproximação do agressor, emitindo sinal automático para a vítima e para a polícia caso o agressor ultrapasse a área proibida. O texto também aumenta a pena de reclusão por descumprimento das medidas protetivas de dois a cinco anos, elevando de um terço à metade o tempo da pena.

O projeto seguirá para análise no Senado antes de ser sancionado e entrar em vigor.

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