Decisão judicial determina que a Prefeitura de Florianópolis realize reforma emergencial na antiga rodoviária em até 60 dias, sob multa diária em caso de descumprimento. A Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski negou o recurso da prefeitura que pedia a suspensão da ordem judicial para reformas no prédio da antiga rodoviária, localizado na Avenida Hercílio Luz, no centro de Florianópolis. A decisão exige ações emergenciais, como escoramento de marquises, limpeza, manutenção de telhas soltas e instalação de estruturas para impedir invasões.

A prefeitura argumenta que o imóvel não possui valor histórico que justifique a manutenção da estrutura, além de destacar o alto custo de uma reforma integral. No entanto, o tribunal considerou provas que apontam risco à segurança, depredação avançada e risco de incêndio, fundamentando a necessidade das intervenções emergenciais.

Moradores e comerciantes da região reclamam da presença de pessoas em situação de rua e usuários de drogas que invadiram o local. A prefeitura afirma que realiza rondas com a Guarda Municipal e Polícia Militar para fiscalizar o prédio, reconhecendo as condições inadequadas do espaço.

A multa diária estipulada para o descumprimento das medidas é de R$ 5 mil, podendo acumular até R$ 1 milhão. O município aguarda a realização de perícia técnica solicitada judicialmente para esclarecer divergências sobre o valor histórico do imóvel.

A decisão reforça a prioridade em garantir a segurança e a preservação do espaço, mesmo diante de divergências quanto ao valor histórico da antiga rodoviária.