O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) identificou indícios de superfaturamento de R$ 9.070.145,50 no contrato de limpeza urbana nº 141/2020 firmado entre a Prefeitura de Anápolis e a empresa Quebec Construção Ambiental S/A. Os pagamentos com valores supostamente superfaturados ocorreram entre junho de 2021 e dezembro de 2022, período em que houve realinhamento indevido de preços no contrato.

O contrato, que teve valor inicial de R$ 39,9 milhões, foi objeto de auditoria de conformidade referente ao período de 2020 a 2023. O TCM-GO declarou a irregularidade e determinou à atual gestão municipal a adoção de medidas para corrigir a situação, incluindo a realização de termo aditivo para suprimir o valor considerado superfaturado e a comprovação da glosa integral dos R$ 9,07 milhões.

Apesar da constatação de dano ao erário, o tribunal decidiu, de forma excepcional, não instaurar Tomada de Contas Especial neste momento, considerando que o contrato segue em execução com prazo prorrogado até 29 de maio de 2026 e que a administração municipal se comprometeu a reavaliar a aplicação da glosa.

O ex-prefeito Roberto Naves, presidente estadual do Republicanos e gestor durante o período analisado, afirmou que o tema ainda está em análise no TCM e que o contrato segue vigente, podendo eventuais valores serem glosados no próprio contrato. Ele reconheceu que, se houve erro no realinhamento, este precisa ser corrigido.

O ex-secretário municipal de Obras e atual vereador Wederson Cristiano da Silva Lopes informou que recebeu o ofício do TCM em 9 de abril de 2024, mas que já havia sido exonerado do cargo em 26 de fevereiro de 2024, antes do recebimento do documento. Ele ressaltou que não ocupava o cargo de secretário de Meio Ambiente no início do período apontado para o realinhamento, tendo sido nomeado apenas em abril de 2022, e que também não exercia função no Executivo em novembro de 2024, data mencionada para reavaliação da glosa.

A empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A divulgou nota afirmando que o pedido de realinhamento de preços teve como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante do aumento de custos, especialmente no período da pandemia de Covid-19.