O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.

A investigação apurava supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, mas foi encerrada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar ausência de suporte fático para denúncia criminal.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as investigações da Polícia Federal não identificaram indícios de resistência deliberada da plataforma ao cumprimento de ordens de desbloqueio de perfis consideradas irregulares pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O inquérito foi instaurado em abril de 2024, por determinação do próprio ministro Moraes, após declarações de Musk na rede social que sugeriam possível orientação para descumprimento de decisões judiciais no Brasil.

A PGR concluiu que as hipóteses criminais levantadas inicialmente não tinham lastro probatório suficiente, encerrando a apuração sobre a conduta direta do empresário nesse episódio específico.