O projeto de lei institui o piso salarial para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 mensais para uma jornada de 40 horas semanais. Para profissionais que comprovarem qualificação técnica, o piso sobe para R$ 2.750 mensais.

Para receber o piso salarial qualificado, o trabalhador deve comprovar a conclusão de pelo menos 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos relacionados à função, oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

O projeto prevê reajuste anual do piso salarial, sempre em 1º de janeiro. O cálculo do reajuste será a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% do crescimento real da receita do setor de comércio no ano anterior,.

Em caso de crise no setor, sem crescimento ou com queda na receita, o reajuste será feito apenas com base no INPC, garantindo a reposição da inflação.

A proposta integra a Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores, corrigindo uma distorção histórica no mercado de trabalho do comércio com mais de 10,6 milhões de trabalhadores.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.