A redução do ICMS visa viabilizar novos investimentos e ampliar a capacidade de atendimento energético no Estado, fator essencial para o crescimento econômico.

Com o benefício, a carga tributária mínima do ICMS passa a ser de 8,8% nas importações de equipamentos sem similar nacional e de 1% nas aquisições interestaduais, referente ao diferencial de alíquota (DIFAL).

Os projetos que podem se beneficiar incluem investimentos da EDP, empresa do setor elétrico que venceu o leilão de parte da Celg Transmissão e realizará obras de implantação de linhas de transmissão em Goiás.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, afirmou que a medida acelerará investimentos em infraestrutura energética, permitindo que diversas empresas utilizem o benefício para aquisição de bens de capital e ativos.

A adesão ao convênio foi formalizada em reunião extraordinária do Confaz, em Brasília, no dia 5, por meio da Secretaria da Economia, e será internalizada em Goiás por meio de decretos do Executivo e do Legislativo.