O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 72 horas para que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro apresente informações detalhadas sobre os chamados penduricalhos. A solicitação inclui discriminação das verbas, valores retroativos pagos e planejamento financeiro até abril deste ano.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada no âmbito de uma ação sobre os penduricalhos, que são verbas indenizatórias pagas além do teto constitucional de R$ 46.300. O ministro exige informações referentes aos meses de janeiro e fevereiro, além de um planejamento financeiro detalhado até abril para verificar o que está programado nesse período.

Recentemente, duas decisões, uma de Gilmar Mendes e outra do ministro Flávio Dino, suspenderam os pagamentos dessas verbas. Os Três Poderes têm um prazo de 60 dias para revisar e suspender esses pagamentos, buscando adequar-se ao teto constitucional.

No Congresso Nacional, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, já se reuniram com os ministros para discutir uma regra de transição para os pagamentos dos penduricalhos. Essa medida visa garantir o cumprimento das decisões judiciais e a regularização dos valores pagos.

O acompanhamento dessas medidas é fundamental para assegurar o respeito ao teto constitucional e a transparência nos gastos públicos.