No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade para vítimas de estupro de vulnerável, tornando inadmissível sua relativização. A medida ocorre após um caso emblemático em Minas Gerais e visa garantir a aplicação das penas previstas para esse crime.

A nova lei surge após a absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, caso que gerou ampla repercussão e resultou no afastamento do desembargador responsável. Após recurso do Ministério Público, a condenação, já estabelecida em primeira instância, foi mantida, reforçando a importância da legislação para proteger vítimas menores de 14 anos.

O Código Penal brasileiro define que a conjunção carnal ou atos libidinosos com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável. A lei sancionada reforça a proteção das vítimas, impedindo interpretações que possam reduzir essa salvaguarda legal, especialmente em um cenário de aumento dos casos.

Dados do boletim 'Elas Vivem: a urgência da vida', divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, indicam mais de 950 casos de violência sexual ou estupro em 2025, um aumento de aproximadamente 56% em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas são crianças e adolescentes, o que evidencia a necessidade de medidas mais rigorosas.

Nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a nova lei fortalece a dignidade das crianças e impede interpretações que diminuam a proteção às vítimas. Ele ressaltou que, em pleno século 21, não se pode mais aceitar esse tipo de violência, reforçando o compromisso do governo com a causa.

A nova legislação representa um avanço importante na proteção das crianças e adolescentes contra crimes sexuais no Brasil.