A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC) e da Comissão da Mulher Advogada (CMA), realizou a segunda edição do projeto “Vozes contra a Violência: Proteção e Prevenção à Violência contra a Mulher no Âmbito dos Condomínios” em 4 de outubro de 2023, durante a 2ª Reunião Ordinária de 2026 da Comissão.

O destaque do evento foi a atualização da cartilha orientativa voltada a síndicos, funcionários e moradores, com foco na prevenção e enfrentamento da violência doméstica em condomínios. O material facilita o acesso a informações sobre proteção e auxílio em casos de conflitos familiares e violência doméstica, além de orientar profissionais que convivem diariamente nesses ambientes a identificar sinais de agressão física, patrimonial, verbal e sexual.

A iniciativa contou com o apoio do Tribunal de Justiça de Goiás, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Polícia Militar, por meio do Batalhão Maria da Penha. A cartilha reúne contatos e canais de denúncia, fortalecendo a integração entre instituições para respostas mais rápidas e eficazes.

A legislação em Goiás e Goiânia obriga síndicos e administradores a comunicarem às autoridades qualquer suspeita ou caso concreto de violência contra a mulher em condomínios residenciais, comerciais ou mistos, garantindo o anonimato do denunciante. A cartilha também destaca a importância da criação de canais internos de denúncia acessíveis e amplamente divulgados nos condomínios.

O presidente da CEDC, Gabriel Barto, ressaltou a necessidade de treinamento e capacitação de síndicos, administradores, funcionários e moradores para identificar e encaminhar corretamente as informações às autoridades competentes, o que permite estratégias mais eficazes de combate à violência. Ele enfatizou ainda a importância de romper a cultura do silêncio para evitar a propagação da violência e garantir proteção às mulheres.