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Comunidades rurais do Caparaó discutem mudança nos limites entre Divino de São Lourenço e Guaçuí

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Comunidades rurais do Caparaó discutem mudança nos limites entre Divino de São Lourenço e Guaçuí

O primeiro encontro para tratar da possível mudança nos limites territoriais entre os municípios de Divino de São Lourenço e Guaçuí está marcado para este sábado (7), na comunidade de Serra Azul, reunindo autoridades municipais e moradores das áreas envolvidas.


A proposta em discussão prevê a anexação de sete localidades atualmente registradas oficialmente como parte de Guaçuí: Nossa Senhora de Fátima, Felicidade, Serra Azul, Córrego do Ipê, Caçador, Pedra Preta e Vista Alegre.


A discussão ocorre após a aprovação de uma nova legislação estadual, promulgada em dezembro de 2025, que estabelece critérios para a redefinição de limites territoriais entre municípios do Espírito Santo, permitindo que comunidades afetadas por disputas de divisas sejam ouvidas antes da definição final das fronteiras.


A origem do impasse remonta à criação de Divino de São Lourenço, que se emancipou de Guaçuí em 1964, quando os limites foram definidos pela Lei nº 1.915 com base em descrições geográficas e registros cartográficos da época, sem atualizações oficiais detalhadas desde então.


Em algumas dessas comunidades rurais, serviços públicos como transporte escolar, manutenção de estradas e atendimentos básicos de saúde e educação são realizados pela prefeitura de Divino de São Lourenço, embora as localidades constem oficialmente como pertencentes a Guaçuí.


O processo de revisão das divisas deverá envolver moradores, prefeituras dos dois municípios e órgãos estaduais como Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Tribunal Regional Eleitoral, considerando fatores como proximidade geográfica, prestação de serviços públicos e relação histórica das localidades com cada município.




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