Desde 2019, Goiás estruturou seu sistema de licenciamento ambiental, o que facilitou a absorção das mudanças trazidas pela Lei nº 15.190/25, em vigor desde fevereiro de 2024. A legislação estadual já incorporava o modelo federal, evitando impactos negativos na adaptação.

O Estado opera com um decreto de 2020 que lista todas as atividades sujeitas a licenciamento, integradas ao sistema digital desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A secretária Andréa Vulcanis destacou que Goiás não enfrenta os mesmos desafios que outros estados, pois possui estrutura e sistema consolidados, o que permitiu reduzir o tempo médio de análise de processos de três anos para cerca de 60 a 70 dias.

A descentralização do licenciamento para municípios, tema de controvérsia nacional, é acompanhada por um programa de apoio da Semad, que inclui capacitação e recursos do ICMS Ecológico para fortalecer a gestão ambiental municipal, especialmente nas cidades menores.

O Sistema Ipê, plataforma tecnológica própria da Semad, é responsável pela agilidade e transparência no licenciamento. Processos de empreendimentos de menor impacto são analisados em até um mês, enquanto os de maior impacto ambiental têm prazo estimado de até 120 dias.

Goiás classifica 230 tipos de atividades licenciáveis.