A Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda pelo assassinato do jovem Lucas Terra, de 14 anos, ocorrido em 2001 em Salvador.

O colegiado rejeitou todas as alegações de nulidade apresentadas pela defesa, incluindo questionamentos sobre a decisão de pronúncia, substituição de testemunha, formação do Conselho de Sentença e suposta contrariedade do veredicto às provas.

A decisão reafirmou o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, considerando que o julgamento está respaldado em depoimentos testemunhais e provas periciais, mantendo a pena de 21 anos de reclusão em regime inicial fechado para os pastores.

Com o julgamento da apelação, o processo alcança o trânsito em julgado na instância do Tribunal de Justiça da Bahia, possibilitando a execução da pena, embora a defesa ainda possa apresentar embargos de declaração para tentar esclarecer pontos da decisão.

Carlos Terra, irmão da vítima e advogado da família, afirmou que a decisão representa uma etapa vencida e que pretende buscar o início da execução provisória da pena junto ao Ministério Público.

A família prepara um memorial em Salvador para marcar os 25 anos do assassinato de Lucas Terra, com um momento reservado para a imprensa e abertura ao público.