A suspensão das quebras de sigilo foi determinada nesta quinta-feira, 5, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão se baseia no entendimento de que a CPMI do INSS cometeu um erro formal ao aprovar diversas quebras de sigilo em uma única votação coletiva, sem fundamentação individual para cada alvo.

O ministro ressaltou que a decisão não interfere em quebras de sigilo decretadas em investigações da Polícia Federal (PF) sob supervisão do STF, que possuem ritos próprios e não se relacionam com o procedimento legislativo anulado.

A decisão representa um revés para a CPMI, que contava com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Com a anulação, a CPMI terá que realizar novas deliberações caso queira acessar os dados fiscais e bancários de Lulinha e dos demais envolvidos na votação considerada equivocada pelo ministro.

Até o fechamento da edição, a cúpula da CPMI não havia informado quando os novos requerimentos para as quebras de sigilo seriam pautados.