Ministros, governadores e prefeitos que desejam se candidatar a outros cargos têm até 4 de abril para renunciar aos seus atuais mandatos. O prazo corresponde ao período de desincompatibilização eleitoral, que exige afastamento de seis meses antes do primeiro turno das eleições em 4 de outubro.

A regra de desincompatibilização eleitoral também abrange magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas em geral. O não cumprimento desse afastamento torna o candidato inelegível para as eleições deste ano.

Deputados distritais, federais e senadores que desejam concorrer a outro cargo ou à reeleição estão dispensados da renúncia. O presidente da República não precisa renunciar para disputar a reeleição, mas deve cumprir a desincompatibilização caso queira concorrer a outro cargo eletivo.

Os prazos específicos para cada situação podem ser consultados na página do tribunal, na seção de serviços eleitorais, onde estão disponíveis todas as informações necessárias para os interessados em participar do pleito.