Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela rejeição do pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra pena em regime domiciliar, formando maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até as 23h59 do dia 5 de junho, no julgamento virtual da Primeira Turma, colegiado responsável pela condenação do ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, além de ser considerado líder de organização criminosa que visava romper a ordem democrática.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a unidade prisional conhecida como Papudinha oferece estrutura adequada para atender às condições de saúde do ex-presidente, com atendimento médico contínuo, fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa.

Moraes destacou que, apesar do quadro clínico de alta complexidade, não há necessidade de transferência hospitalar, e que a prisão domiciliar é medida excepcional que não se aplica ao caso, especialmente devido à tentativa anterior de violação da tornozeleira eletrônica.