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Ministro do STF marca audiência de conciliação entre Goiás e Tocantins sobre divisa territorial

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Ministro do STF marca audiência de conciliação entre Goiás e Tocantins sobre divisa territorial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou uma audiência de conciliação para tratar da disputa de divisa territorial entre os estados de Goiás e Tocantins.


A sessão está marcada para o dia 6 de abril de 2026, às 14h, na sala de audiências da Corte, com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).


A decisão foi tomada no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) movida pelo Estado de Goiás contra o Estado do Tocantins, que busca definir a linha divisória entre as duas unidades federativas.


O ministro destacou que a audiência foi aberta após manifestação favorável dos dois estados para buscar uma solução dialogada para o impasse.


Cristiano Zanin ressaltou que o Código de Processo Civil de 2015 estabelece a adoção de métodos consensuais, como conciliação e mediação, para resolução de conflitos em qualquer fase do processo.


Para participar da audiência, as partes devem indicar representantes com amplos poderes para negociar e firmar acordo até 2 de abril, por meio de inscrição prévia junto ao gabinete do relator.




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