O procurador-geral da República pediu o arquivamento da apuração sobre presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando a falta de clareza na legislação sobre a propriedade desses bens.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a legislação vigente não define claramente se os presentes recebidos em razão do cargo presidencial pertencem ao presidente ou à União. Ele ressaltou que a natureza jurídica desses presentes permanece controversa e sem disciplina legislativa específica, o que gera interpretações administrativas divergentes.

A investigação da Polícia Federal apontava que Bolsonaro e assessores teriam desviado presentes de alto valor recebidos durante o mandato para venda no exterior. Entre os itens estavam joias de luxo, como relógios, colares e diamantes, principalmente enviados por autoridades da Arábia Saudita em 2021, avaliados em milhões de reais.

A ausência de uma lei formal que defina a propriedade desses bens dificulta a responsabilização penal, motivo pelo qual o procurador-geral entende que não há elementos suficientes para a continuidade da investigação. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre o arquivamento ou a continuidade do processo.

O caso envolve presentes recebidos durante visitas oficiais e agendas diplomáticas ao longo do mandato presidencial, suscitando debates sobre transparência e patrimônio público no Brasil.