A Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento da investigação sobre o suposto desvio de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

As joias foram entregues a Bolsonaro como presente pelos mandatários da Arábia Saudita. Além dessas, outros itens, incluindo dois relógios de luxo, teriam sido subtraídos do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos.

A PGR argumenta que as regras não definem claramente se os presentes recebidos durante o mandato pertencem ao ocupante do cargo ou ao Estado. Por essa razão, não haveria crime cometido pelo ex-presidente no caso dos presentes.

O parecer da Procuradoria destaca a indeterminação normativa sobre a propriedade dos bens recebidos pelo presidente durante o mandato. Essa manifestação contraria o relatório da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e outros 11 investigados por desvio e venda dos presentes.

A Polícia Federal identificou uma associação criminosa com o objetivo de desviar e vender objetos valiosos recebidos como presente oficial. Os valores obtidos eram convertidos em dinheiro e ingressavam no patrimônio pessoal de Bolsonaro por meio de pessoas interpostas, sem uso do sistema bancário formal.

O Supremo Tribunal Federal agora analisa o pedido da Procuradoria para decidir os próximos passos do processo.