O governo federal publicou decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para proteger produtores nacionais no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. As medidas visam evitar prejuízos graves à indústria doméstica causados por aumento de importações em condições preferenciais.

O decreto permite a aplicação de salvaguardas bilaterais quando as importações de produtos sujeitos a condições preferenciais aumentarem em quantidade e causarem ou ameaçarem causar prejuízo grave à indústria nacional. Essas medidas podem proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola, garantindo a competitividade dos produtores brasileiros.

Uma das medidas previstas é a instituição de cota tarifária, que define um volume máximo de importações que mantém as preferências do acordo. Se esse limite for ultrapassado, os produtos podem ter a suspensão do cronograma de redução tarifária ou o restabelecimento das tarifas anteriores.

A indústria doméstica poderá solicitar investigações para aplicação das salvaguardas e, em casos excepcionais, a Secretaria de Comércio Exterior está autorizada a abrir investigações de ofício. O mecanismo foi anunciado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, atendendo a uma demanda do setor agrícola brasileiro.

Essa regulamentação ocorre após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas ligadas ao acordo com o Mercosul, que permitem medidas caso as importações causem prejuízos aos produtores europeus. O agronegócio nacional buscava salvaguardas semelhantes para proteger-se do aumento das importações de produtos europeus concorrentes.

O decreto representa um avanço na proteção da indústria e do agronegócio brasileiros no contexto do acordo comercial com a União Europeia.