O Mês do Consumidor é um momento para refletir sobre direitos, respeito e cidadania, ressaltando os avanços trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor desde sua criação. Antes da criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, a relação entre consumidores e fornecedores era marcada por desigualdade, falta de proteção e ausência de informações claras. O consumidor frequentemente ficava desamparado, sem saber a quem recorrer em casos de prejuízo.

Com a entrada em vigor do código, o consumidor passou a ser reconhecido como a parte mais vulnerável na relação de consumo, garantindo direitos básicos como informação clara, segurança, proteção contra abusos e acesso à Justiça. A legislação proibiu práticas como publicidade enganosa, cláusulas abusivas, venda casada e cobranças indevidas.

Além disso, foram criados órgãos de defesa do consumidor que oferecem orientação, mediação de conflitos e fiscalização. O direito à informação foi reforçado, obrigando os fornecedores a esclarecerem preços, condições de pagamento, riscos e regras contratuais, fortalecendo escolhas conscientes e protegendo a saúde e segurança dos consumidores.

Embora desafios persistam e nem sempre os direitos sejam plenamente respeitados, a existência da lei e dos órgãos de defesa representa um avanço significativo. Conhecer o Código de Defesa do Consumidor é uma forma de proteção e contribui para um mercado mais justo e equilibrado.

No Mês do Consumidor, a informação é ressaltada como ferramenta essencial para que o consumidor possa cobrar, denunciar e evitar abusos, garantindo que o respeito seja regra nas relações de consumo.